Abaixo-assinado Pela Criação da Delegacia Especial de Proteção Animal no Estado da Bahia
Para: Ao Governador do Estado da Bahia
Ao Governador do Estado da Bahia,
Viemos através deste, solicitar ao Exmo. Governador do Estado da Bahia a criação da Delegacia Especial de Proteção Animal, quer sejam eles domésticos, silvestres ou domesticados, nativos ou exóticos, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados.
O Excelentíssimo então Presidente da Republica, Getulio Vargas, proclamou o Decreto Nº 24.645, em 10 de julho de 1934, onde pela primeira vez falou-se em maus tratos aos animais no pais. A Lei 9605 de crimes Ambientais de 1998 veio para garantir o direito dos animais, e punir aos que exercem o crime de maus tratos e violência animal.
Salvador é a terceira maior capital do país em termos populacionais, e a quantidade de animais abandonados e que sofrem maus tratos cresce a cada ano.
Como em qualquer outra grande metrópole, a Capital Baiana tem uma quantidade extraordinária de animais domésticos. Todos os dias nos diversos bairros da cidade é possível observar a enorme quantidade de pessoas que passeiam com seus cães. Em toda parte aumentam o numero de ?pet shops? e outros estabelecimentos voltados à venda ou tratamento dos ?animais de estimação?. Assim, o numero de proprietários de animais é imensamente grande e cresce a cada dia, logo o numero de casos de maus tratos e abandono torna-se diretamente proporcional a este crescimento.
É sabido por todos que atualmente não existem mecanismos para combater este tipo de crime na cidade, e uma polícia sobrecarregada como a nossa não consegue oferecer proteção eficaz a esta enorme e crescente população de animais domésticos sem ter tal propósito como seu foco. Esta mesma Polícia hoje não encontra-se preparada para combater as peculiaridades inerentes à proteção dos animais.
Considerando tais fatos, pleiteamos a organização de um Setor Especializado no Atendimento de Ocorrências sobre Crueldade Contra Animais (Delegacia Especial de Proteção Animal) na Cidade de Salvador.
Acreditamos que a simples criação de uma delegacia como esta ora proposta produziria tão forte impressão sobre todos aqueles que possuem ou comercializam animais domésticos que disso certamente resultaria em uma queda expressiva das ocorrências nessa esfera da criminalidade.
A criação de uma delegacia com este caráter exclusivo, de proteção ao crime contra os animais, corresponde aos anseios de uma grande parte da população (cidadãos comuns, membros de entidades de Proteção Animal, Ambiental, etc.).
É por esta razão que reiteramos ao Senhor Governador o nosso pedido de que um Setor Especializado no Atendimento de Ocorrências sobre Crueldade Contra Animais (Delegacia Especial de Proteção Animal) seja organizado na Capital do Estado.
Estamos certos de que V. Excelência saberá reconhecer esta necessidade e agir com diligência neste sentido.
