Abaixo-assinado Mobilização pela fiscalização de ruídos dos equipamentos sonoros em veículos automotores

Pela saúde e bem estar de todos os cidadãos de Campinas, chamamos a vossa atenção neste abaixo assinado contrário a ineficiência dos órgãos fiscalizadores quanto ao limite dos sons instalados nos veículos que rodam pelas ruas de nossa cidade, por se tratar de uma questão de saúde pública.

Estamos com portas e janelas fechadas, privados do nosso direito, quando os impostos que pagamos, bem como os votos que depositamos deveriam fazer diferença em nossas vidas para melhor. Essa situação de aprisionamento dentro dos lares se espalha por todos os bairros da cidade e isso é constrangedor.

Se por falta de lei, regulamentação das leis existentes, ou mesmo vontade política, desconhecemos. Porém há indivíduos em nossa cidade que, ao equipar seus veículos com acessórios de som semelhantes aos trios elétricos, se acham no direito de usurpar o direito das outras pessoas ao: diálogo, descanso, dormir a hora que bem entenderem; estudo, leitura, música ou televisão por livre escolha; recuperação de doenças, etc.

Como tem sido amplamente divulgado pelos órgãos de pesquisas, a população de idosos cresce em percentuais acentuados e isso demanda alta qualidade de vida urgente.

Os veículos aos quais nos referimos possuem som capaz de tremer os vidros das janelas das casas e disparar os alarmes dos carros estacionados. Seus condutores irresponsáveis ignoram pessoas em depressão; pessoas em recuperação pós AVC; professores que lecionam dia e noite e demais trabalhadores que precisam descansar. Isso sem contar o prejuízo do aprendizado nas escolas, já que objetivam se envaidecer a medida que conseguem chamar a atenção com todo volume possível. Pensam que podem fazer o quiserem já que não serão punidos. E, caso sejam, não será nada além de uma simples cesta básica.

Vemos com bons olhos a votação pela Câmara da recente Lei Municipal nº 14.011, de 12 de janeiro de 2011, que trata do assunto “silêncio” como caso de saúde pública. Porém as autoridades incumbidas de tornar isso efetivo não têm como fazê-lo. A EMDEC informa ser de responsabilidade da Policia Militar de Campinas a fiscalização. Já a Policia Militar diz não possuir o medidor de decibéis e se conduzido à delegacia, o individuo sairá sorrindo depois de alegar abuso de poder.

Ao levar ao vosso conhecimento tal situação, pensamos estar agindo como cidadãos, visando o bem estar das pessoas de bem de nossa Campinas.

Certos de vossa atenção

Cordialmente,

ASSINAR Abaixo-Assinado

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