Abaixo-assinado TV e Rádio Fortaleza Por um Estado laico e plural que respeita a diversidade nos meios de comunicação!
Para: Sociedade em geral
Nós, comunicadores populares, movimentos sociais e religiosos abaixo-assinados, questionamos a transmissão de rituais católicos e evangélicos na TV Fortaleza, proposta pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Walter Cavalcante (PMDB), e assumida pelo vereador Elpídio Nogueira (PSB).
Acreditamos que a divulgação da fé ou de quaisquer crenças, pode ser realizada, sem qualquer discriminação, nos programas das emissoras legislativas. No entanto, somos contrários (as) ao uso de meios de comunicação públicos para fins de proselitismo religioso, o que em nada contribui para um ambiente de respeito à diversidade e à pluralidade de crenças religiosas, valores ético-morais e visões políticas que caracterizam a nossa sociedade. O privilégio concedido a segmentos, ao contrário, retira do Estado o seu caráter laico, fortalece uma cultura de intolerância e por consequência viola direitos.
Por isso exigimos que se cumpra a Constituição Brasileira, em seu Artigo 19: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles, ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.
Acreditamos que a proposta, divulgada em matéria feita pelo jornal O Povo no dia 15
de janeiro deste ano (acessível em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2013/01/15/noticiasjornalpolitica,2988297/tv-da-camara-municipal-transmitira-missas-e-cultos.shtml), viola a Constituição, uma vez que o projeto não trata da difusão da diversidade religiosa e cultural de nossa cidade, mas de uma promoção seletiva de religiões cristãs que contempla apenas grupos restritos. Por isso, solicitamos a imediata revogação da medida pela Presidência da Câmara Municipal de Fortaleza.
Requeremos, ainda, em cumprimentos dos pressupostos democráticos e republicanos que devem basilar a comunicação pública, que a Casa Legislativa abra espaço para discutir com a sociedade civil a programação da emissora pública legislativa à exemplo do que vem ocorrendo na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que agrega televisões, rádios e agências de notícias do Governo Federal. Em 2010, a EBC passou por um processo similar, cujos debates e consultas resultaram na determinação do Conselho Curador, com ampla participação da sociedade civil, de retirar os programas religiosos que compunham a programação da TV Brasil e das rádios da empresa.
A deliberação do conselho ratificou um parecer elaborado no mesmo ano pela Câmara de Educação, Cultura, Ciência e Meio Ambiente do órgão, que defendia ser “impróprio que os veículos públicos de difusão concedam espaços para o proselitismo de religiões particulares, como acontece atualmente com os programas que vão ao ar na TV Brasil aos sábados e domingos, dedicados à difusão de rituais ou de proselitismo que favorecem a religião católica e a segmentos de outras religiões cristãs”. Neste caso, os programas foram retirados do ar, e, em julho de 2012, a EBC criou a Faixa da Diversidade Religiosa, que prevê um programa, com uma hora de duração e de cunho jornalístico, focado na reflexão sobre as diversas crenças e outro, com meia hora, diretamente voltado às mensagens dos distintos grupos e expressões religiosos.
Nesse sentido, reivindicamos também, a realização de amplo debate que envolva o poder legislativo municipal e a sociedade civil organizada para a construção propostas de programação para as emissoras públicas ligadas a Câmara Municipal de Fortaleza (TV e rádio Fortaleza). A nova grade deve contemplar a diversidade e a pluralidade de ideais e crenças e que cumpra, em última instância, o objetivo central de informar a sociedade sobre as ações da Câmara de Fortaleza.
Entidades, movimentos e outr@s
Afoxé Acabaca Orá Saba Omi
ANDES regional NE 1
Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
Associação Cultural Afro-brasileira Bloco Camutuê Alaxé
Catavento Comunicação e Educação
CEARAH Periferia - Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos
CENAPOP ( Centro Popular de Cultura e Eco-cidadania)
Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza - CDVHS
CHAME - Centro Humanitário de Apoio à Mulher de Salvador de Salvador
Coletivo Aparecidos Políticos
Coletivo Comparsas da Vivenda
Coletivo Entrepolos
Consulta Popular
Diretório Central dos Estudantes da UECE
Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria
Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
Fábrica de Imagens- ações educativas em cidadania e gênero
Fortaleza Insurgente
Fórum Cearense de Mulheres
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – Comitê Estadual do Ceará
Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará – FDZCC
Grupo Cada Falso
Grupo Curumim
IMAIS – Feministas por Equidade de Salvador
INEGRA
Instituto Brasileiro de Políticas Digitais - Mutirão
Instituto Sertão em Rede
Instituto de Difusão da Cultura Afro-Brasileira- INDICA
Instituto de Juventude Contemporânea - IJC
Instituto Terramar
Intervozes
Juventude Negra Kalunga
Juventude do Partido dos Trabalhadores - JPT
LAMCE - Liberdade do Amor entre Mulheres no Ceará
Levante Popular da Juventude
Mandato Cidade em Movimento - vereadora Toinha Rocha
Mandato Companheiro da nossa gente – vereador Ronivado Maia
Mandato Ecos da Cidade – vereador João Alfredo
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
Movimento Nacional de Direitos Humanos/CE
Movimento de Mulheres Camponesas - MMC
Movimento Ibiapabano de Mulheres – MIM
Nigéria Comunicação e Audiovisual
PSOL-CE
Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores e Comunicadoras - RENAJOC
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares - RENAP/CE
Rede de Jovens do Nordeste - RJNE/CE
Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco
REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano
Rompendo Amarras UFC
Serviço de Assessoria Jurídica Universitária – SAJU
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Ceará (Sindjorce)
Tambores de Safo
Uiala Mukaji Socidade das Mulheres Negras de Pernambuco
União de Mulheres de São Paulo
URUCUM – Assessoria em Direitos Humanos, Comunicação e Justiça
Alan Dantas - Repórter - Assessoria de Comunicação da Associação de Funcionários do BNB – AFBNB
Alexandre Mourão – psicólogo
Ângela Pinheiro, Professora da UFC, psicóloga e integrante do NUCEPEC (Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança)
Caio Castelo – jornalista
Carlos do Valle - diretor musical do Grupo Vitrola Nova
Daniel Fonsêca, jornalista e integrante do Intervozes
Daniel Pacheco Figueiredo, compositor e cantor
Glícia Maria Pontes Bezerra, professora - UFC
Helena Martins- jornalista, integrante da Coord. Executiva do Intervozes
Idevaldo Bodião, ex-professor da FACED/UFC
Inês Sílvia Vitorino Sampaio
Ivna Girão, jornalista do CEARAH Periferia
Janaína de Paula, jornalista
José Ernandi Mendes, professor da UECE
Maria Amélia Leite - missionária indigenista
Mônica Mourão, jornalista e integrante do intervozes
Natália Mendes do Amaral, engenheira de Pesca
Patrícia Pereira de Mato, supervisora Escolar na Prefeitura Municipal de Fortaleza
Pedro Rocha - jornalista, professor da UFC
Pedro Vítor Gadelha Mendes - Mestrando (Estudante)
Terezinha de Oliveira Gonzaga
Thatiany Nascimento - Jornalista
Walber Nogueira, advogado - OAB/CE 16.561
