Abaixo-assinado Pela redução do mandato de senadores (de oito para quatro anos)e mudança do critério de escolha dos respectivos suplentes.
Para: Congresso Nacional, Presidência da República, Ordem dos Advogados do Brasil
Pela redução do mandato de senadores (de oito para quatro anos)e mudança do critério de escolha dos suplentes.
Referida petição tem por escopo aperfeiçoar o modelo de escolha dos senadores, que são os legítimos representantes dos Estados no parlamento federal.
Atualmente, na contramão dos princípios democráticos e anseios populares, um senador eleito no Brasil possui um mandato de oito anos e tem o direito de escolher dois suplentes – os quais, invariavelmente, são escolhidos entre familiares do candidato ou financiadores de sua campanha.
A nosso ver, o período de tempo para o exercício atual do mandato dos senadores é excessivamente longo, não possuindo quaisquer justificativas plausíveis que o sustentem. Sem dúvidas, reduzindo-se esse período para quatro anos, sairá fortalecida a democracia, pois possibilitará uma maior renovação dos quadros políticos.
Da mesma forma, o critério atual de escolha dos suplentes fere mortalmente o princípio da soberania, porquanto está dissociado dos anseios populares. Sugere-se tomar como critério para suplência no Senado Federal, o mesmo modelo adotado pelas Câmaras e Assembléias Legislativas: escolha dos candidatos do mesmo partido com votação inferior ao escolhido.
