Abaixo-assinado Proibição de shows pirotécnicos em ambientes fechados
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Câmara dos Deputados; Senado Federal
Esta petição visa clamar às autoridades públicas brasileiras pela proibição de fogos indoor e suas variações, sinalizadores, shows pirotécnicos, efeitos especiais que produzam fagulhas e faíscas e todos os dispositivos para fins pirotécnicos e afins em recinto coletivo fechado, privado ou público (casas de shows, casas noturnas, boates, ginásios e qualquer local fechado, destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas) em todo território brasileiro.
Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, a cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, foi atingida por uma grande tragédia com o incêndio ocorrido na boate Kiss. 233 pessoas morreram (120 homens e 113 mulheres), além de dezenas ficarem feridas (pisoteadas, pela falta de saídas de emergência) e intoxicadas pela fumaça. A tragédia foi causada depois do uso de dispositivos pirotécnicos em show musical, que causaram fagulhas e faíscas que atingiram a espuma de isolamento acústico no teto do estabelecimento, provocando o incêndio.
Em 30 de dezembro de 2004, em Buenos Aires, Argentina, 194 pessoas morreram na boate República Cromañón depois que o mesmo dispositivo pirotécnico foi acionado e incendiou a espuma acústica do teto da casa noturna, espalhando as chamas e fumaça tóxica.
O Decreto-Lei nº 4.238 de 8 de abril 1942 dispõe sobre a fabricação, comércio e uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências sobre o assunto. É evidente que a Lei está defasada, datada de 1942, necessitando ser atualizada e prevendo a proibição dos artigos pirotécnicos em recinto coletivo fechado que exigimos nesta petição. Além da proibição destes artefatos que de nada interessam ou acrescentam à segurança, lazer e diversão das pessoas e somente oferecem risco à vida e à saúde destas, em locais fechados, exigimos investigação e punição rigorosa para todos os responsáveis por este fato lamentável que acabou com a vida de tantos jovens e famílias.
Proibir este tipo de dispositivo em locais fechados é evitar a morte de inocentes e previnir tragédias hediondas como esta e outras que já acontecem há anos, como a da capital argentina.
