Abaixo-assinado Para novas normas sobre sistemas de prevenção e proteção contra incêndios
Para: Câmara de Deputados Estaduais do estado do Rio Grande do Sul / Assembléia Legislativa do estado do Rio Grande do Sul.
Em vista da tragédia ocorrida em Santa Maria-RS em 27/01/2013, pede-se a todos que assinem esta Petição Pública a fim de que haja uma maior regulamentação das normas sobre sistemas de prevenção e proteção contra incêndios e que estas obriguem os estabelecimentos fechados, públicos e privados, a seguirem determinadas regras de segurança para com a vida de todos.
Já existe uma norma sobre essa matéria, Lei 10.987/97, porém esta necessita ser revisada e reformulada para atender as demandas da sociedade, visando a segurança, a dignidade da pessoa humana, o direito à vida e que atenda a todos os parâmetros essenciais e legais contidos na Constituição Federal brasileira de 1988.
Apenas com finalidade sugestiva, seguem aqui os parâmetros essenciais que, por meio de avaliação do futuro legislador pode vir a vigorar no estado do Rio Grande do Sul. Estas são:
*Melhor avaliação do alvará de licença dos estabelecimentos, havendo necessidade de constante fiscalização do mesmo;
*Necessidade de haver cursos de proteção e ação contra incêndios para os funcionários e devidamente ministrados por órgãos competentes;
*Uma regulamentação específica sobre os aparelhos e instrumentos para alertar e minimizar possíveis incêndios, tais como alarmes, tipos diferentes de extintores de incêndio, saídas de emergência de acordo com o número mínimo suportado pelo ambiente para que haja evacuação rápida e eficaz, sinalizações necessárias para essas saídas, instalação de sprinklers nesses ambientes (vulgo chuveirinho para incêndios), avaliação por órgão competente a fim de que não haja materiais com grande capacidade inflamável ou tóxica nos estabelecimentos;
*Entre outras medidas de segurança que o legislador futuro pode recorrer e complementar essas idéias.
*Avaliação do local devidamente assinada por pessoa competente como engenheiros civis, elétricos e hidráulicos, por exemplo.
Visando o estabelecimento e o patrimônio do dono deve-se, também, sugerir a este que faça uma apólice de seguro, não obrigatória, visando cobrir qualquer dano que venha ser prejudicial ao seu patrimônio.
Lembrando que estas regulamentações são sugestivas e estão sujeitas a alterações uma vez que o clamor seja público ou para melhor atender a sociedade.
Obviamente estas normas devem ser de caráter mandatório e obrigatório tendo em vista que, aquele que descumprir tais normas será sancionado de acordo com os devidos códigos e leis competentes que a legislação permite.
Vamos evitar que haja outra tragédia, fazendo com que esta petição chegue ao Poder Legislativo e que vigore o mais rápido possível para pelo menos evitar futuros problemas.
