Abaixo-assinado Biólogo como Responsável Técnico de Produção de Sementes
Para: Biólogos
Vamos juntos biólogos regularizar essa lei, fique atento as mudanças:
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3423/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases. Atualmente os responsáveis técnicos por essas atividades são os engenheiros agrônomos e florestais. A proposta altera a lei de crimes ambientais, que trata do Sistema Nacional de Sementes e Mudas - Lei 10.711/03.
Segundo o autor, os conteúdos para o exercício dessas atividades constam do núcleo de formação básica dos biólogos. "Vale frisar que muitos destes conteúdos são oferecidos de forma compartilhada entre os cursos de Ciências Biológicas, Engenharia Agronômica e Florestal, e que a maioria dos docentes que ministram tais conteúdos são biólogos, sendo, inclusive, autores de um grande número de trabalhos científicos e livros na área", afirma.
Ricardo Izar argumenta ainda que se o Biólogo detém habilitação técnico-científica não há porque restringir sua atuação profissional na área de tecnologia de sementes e vivericultura, que é a produção de mudas.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vamos assinar, pois isto já é de direito ao Biólogo!
Temos que arrecadar o maior numero possível de assinatura pois a um abaixo assinado contra a alteração da lei.
