Abaixo-assinado Contra o reajuste de 30% no IPTU de Osasco
Para: Ministério Público
Para 2013, Osasco, uma das maiores cidades do Brasil, aumentou o valor do IPTU chegando quase 30% em vários casos, numa clara falta de respeito aos trabalhadores/aposentados/moradores da cidade, que não tiveram tal montante de reajuste nos salários. A justificativa para o brutal confisco ao bolso do cidadão foi a isenção dos imóveis com valor venal abaixo de R$ 40 mil, uma medida louvável e muito justa.
Mas para pagar a conta, de R$ 6,6 milhões, a Prefeitura encaminhou um projeto para a Câmara dos Vereadores, às vésperas do Natal, que aprovou uma arrecadação extra de R$ 57 milhões em 2013. Em três anos, o Executivo Municipal, por conta do reajuste, deverá levar para seus cofres R$ 180 milhões só de IPTU. Você concorda com esse abuso?
Diga não a essa situação. Vamos assinar este abaixo assinado, que servirá de base para abertura de um processo civil público contra a Prefeitura pelo Ministério Público, órgão responsável por vigiar os descalabros praticados pelo poder público contra os cidadãos.