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Abaixo-assinado Tirar o site Neon Eletro de circulação

Para: Supremo Tribunal Federal;

Vamos tirar do AR um site que vem desrespeitando os consumidores, vende produtos muitos barato, mas a entrega é UM problema, falta de respeito, o atendimento on line pelo telefone, o tempo de espera ultrapassa mais de 40 minutos.

O site tem várias reclamações no Reclame Aqui, as desculpa sempre são a mesma.

A falta de informação sobre o prazo de entrega é caracterizada como prática abusiva (art.39, XII, CDC).

Se mesmo assim houver atraso na entrega, o consumidor está protegido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor), que prevê que essa prática se caracteriza como descumprimento de oferta (art.35). “Nesse caso, o consumidor poderá exigir da NEON ELETRO, alternativamente: o cumprimento forçado da entrega dos produtos equivalente ou ainda o cancelamento da compra com a devolução da quantia paga com a devida correção monetária”, explica Printes. “Caso o consumidor seja lesado com esse atraso, ele pode ainda pedir, judicialmente, uma indenização pelos prejuízos sofridos”.

Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

Parágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

§ 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

§ 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

O prazo máximo de espera nos serviços de atendimento ao consumidor -SAC -será de um minuto, exceto em situações especiais. A coordenadora do Procon-PR, Ivanira Gavião Pinheiro, salientou que, nesta data, entram em vigor o decreto 6.523 /08 e a portaria 2.014 /08, que definem novas regras para esses serviços e determinam o tempo máximo de espera do consumidor para receber o atendimento telefônico.

O site vende o produto pela metade dos preço normais, nao tem como acreditar diz que os produtos sao importados dos EUA.

Será que pagam impostos para trazer as mercadorias ?

Nome do Site Neon Eletron www.neoneletro.com.br
O site teve várias propaganda em diversos programas do SBT, como Ratinho, Eliane, Cante se Puder, ENFIM EM QUASE TODA PROGRAMAÇÃO DO SBT.

Proprietário (a) do dominio neoneletron.com.br

domínio: neoneletro.com.br
entidade: NEON DISTRIBUIDORA DE ELETRÔNICOS LTDA (1240621)

domain: neoneletron.com.br
owner: Nanci Aparecida
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nic-hdl-br: NAAPA8
person: Nanci Aparecida
e-mail: [email protected]
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changed: 20100605


Servidor onde está hospedado o site Neon Eletron, newyorksport.com.br ,
este servidor de hospedagem é a mesma dono do site hospedado Neon Eltron,
é como tiversse um servidor de hospedagem que hospeda vários sites.

domínio: neoneletro.com.br
entidade: NEON DISTRIBUIDORA DE ELETRÔNICOS LTDA (1240621)

Servidor DNS: ns1.newyorksports.com.br
Servidor DNS: ns2.newyorksports.com.br
Expiração: 2022-07-14
Status: Publicado

domain: newyorksports.com.br
owner: NEON DISTRIBUIDORA DE ELETR?NICOS LTDA
ownerid: 010.310.483/0001-84
responsible: Jos? Henrique
country: BR
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person: Sonia Maria Vilar
e-mail: [email protected]
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Esta petição foi criada em 04 fevereiro 2013
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