Abaixo-assinado Movimento Assine + Saúde
Para: Assembléia Legislativa de Minas Gerais
Movimento Assine Saúde
Conheça o projeto popular:
O Movimento Assine+Saúde quer recolher 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um projeto popular. O objetivo é obrigar a União a investir 10% de sua receita corrente bruta na saúde.
O que é:
O Movimento Assine+Saúde foi lançado pela Assembleia de Minas e parceiros com os objetivos de:
- Debater os aspectos referentes à regulamentação, em janeiro de 2012, da Emenda Constitucional nº 29, de 2000. A Emenda determina quanto União, Estados e municípios investirão em saúde.
- Lançar campanha de coleta de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional projeto popular, para investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde.
O que foi regulamentado:
Conforme a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000, Estados e municípios deverão investir em saúde, respectivamente, 12% e 15% do que arrecadam com impostos e transferências. O governo federal vetou a obrigação de a União investir 10% de sua receita líquida no setor. Desta forma, a União investirá o mesmo montante do ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
mais informações no site da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
(www.almg.gov.br)
