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Abaixo-assinado Redução penal para 16 anos ,prisao perpétua

Para: congresso nacional

Redução Penal móvel ou seja dependera do juiz entender se ele agiu como adulto e sabia do erro que estava cometendo .

Prisão perpétua para crimes bárbaros.

Enmenda a constituição.

define seguranca e vida como cláusulas pétreas e o Estado garantir a segurança e a proteção da vida.

-define que a clásula pétrea não podera contemplar violadores da propria cf.

Codigo penal.

-Impoe a prisão perpétua para crimes hediondos.

-redução penal para 16 anos se cometer crime com menos o juiz podera considera-lo de maior.

juizes,delegados e especialistas na area apoiam esta idéia .




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Esta petição foi criada em 06 fevereiro 2013
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