Abaixo-assinado contra aumento do vencimento do prefeito de Cuiabá e verba indenizatória dos deputados estaduais de Mato Grosso
Para: Ministério Público do Estado de Mato Grosso; Câmara de Vereadores de Cuiabá; Prefeito de Cuiabá/MT; Governador do Estado de Mato Grosso;
Nós, abaixo-assinados, manifestamos nossa reprovação e repúdio ao aumento dos vencimentos e verbas indenizatórias do prefeito de Cuiabá (MT) e dos deputados estaduais do estado de Mato Grosso.
A votação majoritária da Câmara de Vereadores em favor do aumento do salário do prefeito Mauro Mendes, quando este mesmo já havia vetado o reajuste do próprio vencimento, é um duro golpe para a economia e democracia de Cuiabá. Entendemos que a aprovação, que passa por cima da autoridade do prefeito e da vontade do povo, foi exercida para forçar e viabilizar o aumento dos vencimentos dos próprios parlamentares, para que pudessem ter suas intenções acobertadas pela legislatura.
Não obstante, repudiamos o aumento sancionado na última semana do ano, pelo então governador Silval Barbosa (PMDB), de 130% na verba indenizatória dos deputados estaduais, em sessão presidida por Romoaldo Júnior (PMDB), 1º vice-presidente da Mesa.
Com o aumento, os 24 deputados passam a custar, por mês, o equivalente a R$ 1,3 milhão ao erário. Por ano, este montante atinge R$ 15,8 milhões. O orçamento da Assembleia previsto para este ano é de R$ 283 milhões, R$ 77 milhões a mais do que o estimado na Lei Orçamentária Anual do no ano passado.
Tais aumentos não correspondem à realidade econômica de nosso estado e, respectivamente, cidade. Assistimos, atualmente, o fechamento de pólos de lazer e cultura justificados pela falta de verba, pelo não-pagamento de artistas e repasse orçamental. Hospitais jazem em más-condições, também por falta de repasse. Nossos professores da capital ameaçaram greve e conseguiram aumento de apenas 5,8% dividido em 3 vezes. Se para educação, saúde e cultura não há verba, como pode haver, então, para o aumento escandaloso do vencimento de nossos parlamentares?
Nós subscrevemos este abaixo-assinado no entendimento de que nossos representantes façam valer aquilo que prometeram quando em campanha e também a máxima exposta na Câmara de Cuiabá: "Aqui a vontade do povo é lei".
