Abaixo-assinado Pedido de providências à Associação dos Trabalhadores em Educação Federal de Petrolina - ATEFEP
Para: Associação dos Trabalhadores em Educação Federal de Petrolina - ATEFEP
Petrolina, 06 de fevereiro de 2013.
A Vossa Senhoria o Senhor
JORGE BARBOSA
Presidente da Associação dos Trabalhadores em Educação Federal de Petrolina - ATEFEP
Petrolina/PE
Prezado Senhor,
Nós, abaixo assinados, servidores públicos federais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano – IF Sertão-PE, beneficiários do plano de saúde da empresa Unimed Vale do São Francisco – contrato 266, vimos através deste expediente, solicitar em caráter de urgência, providências jurídicas cabíveis, que venham a questionar os sequenciais aumentos aplicados pela citada empresa, em sua prestação de serviços (15% em dezembro de 2011, 20,43% em dezembro de 2012). Trata-se de um contrato de adesão, cujas cláusulas são passíveis de serem revistas, neste caso, em especial, a cláusula de reajuste, por ser extremamente abusiva. Também deverá ser alegada a coação que é peculiar da citada empresa nos momentos de negociação coletiva.
Solicitamos que sejam encaminhadas denúncias ao Ministério Público Estadual, ao Procon e ao Ministério da Saúde, além de outras medidas jurídicas cabíveis.
Cordialmente,
