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Abaixo-assinado Menor deve ser considerado adulto ou adolescente em caso de crime hediondo

Para: congresso nacional

o menor mata estupra lidera faz isso com mente de adulto na hora de pagar ai vira criancinha inocente,em pleno seculo do computador onde criancas de 9 anos mexem com celular ,menor bandido ainda é considerado crianca.


Emenda ao artigo 102 da cf " Será permitido uma revisão constitucional que tenda a permitir a reforma da maioridade penal e prisao perpétua no Brasil,o stf fica proibido de intervir"

- a maioridade oficial sera aos 16 mas abaixo disso o juiz podera decidir se o menor agiu como adulto ou menor.

-prisao perpétua para crimes hediondos.




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Esta petição foi criada em 09 fevereiro 2013
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