Abaixo-assinado DESMEMBRAMENTO DA REGIÃO OESTE DO PARÁ, PARA A CRIAÇÃO DO ESTADO DO TAPAJÓS
Para: Congresso Nacional do Brasil;
Nós abaixo assinados, propomos ao Congresso Nacional, através do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, o desmembramento da região Oeste do Pará, para criação do ESTADO DO TAPAJÓS, com base no resultado do plebiscito realizado no Estado do Pará, em 11 de Dezembro de 2011, quando 96% dos eleitores da área a ser desmembrada, decidiram que querem se emancipar através do voto SIM. Com sustentação legal baseada no Art. 14 Inciso III, Art. 61 § 2º todos da Constituição Federal e da Lei 9.709/98 Art. 13 § 1º e 2º
