Abaixo-assinado sobre os Royalties do Petróleo destinados à Educação
Para: Gabinete da Presidenta da República Federativa do Brasil
Abaixo-assinado sobre os Royalties do Petróleo destinados à Educação
À Presidente da República Federativa do Brasil; Ministro da Educação e Cultura, Ministros da Casa Civil, Ministro da Fazenda e do Planejamento; Congresso Nacional e Senado Nacional do Brasil
Desejamos enquanto sociedade civil organizada reinterar e fazer ecoo as diretrizes propostas e levadas a efeito para apreciação das egrégias Câmara Federal e Senado Federal pelo Ministro da Educação e Cultura, Exmo. Sr Aloizio Mercadante Olivia, anuído pela Presidenta da República Federativa do Brasil, Exma. Sra., Dilma Vana Rousseff em que dispõem sobre a destinação de recursos dos royalties nos seguintes termos:
a) aprovação da medida provisória que 100% dos royalties para a educação e do Plano Nacional de Educação (PNE)
b) aprovação do projeto que garante a distribuição dos royalties para os municípios brasileiros.
Isto por que, entendemos que a implementação desses novos recursos do pré-sal são a única fonte de financiamento capaz de viabilizar o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro na área da educação, constituindo também elemento essencial de estímulo a revolução cultural e educacional que a dimenção continental da nossa geografia exige.
A necessidade de aplicação de um novo paradigma de gestão pública consistente da isonomia distributiva dos novos royalties do pré-sal aos Distrito Federal, Estados e Municípios federativos brasileiro, ao qual contemplará a geração de inéditas oportunidades e desenvolvimento dos fatores humano, econômico e regional o que constituiria, consequentemente, num sentimento gregário real e pragmático de justiça social contrapondo-se, desta forma, ao modelo arcaico e ultrapassado ainda em voga em que apenas os territórios estatais produtores de petróleo, acentuadamente, beneficiam-se - não considerando que os recursos naturais do nosso território federativo são também patrimônio de todos os cidadãos brasileiros.
Contudo, ressaltamos a necessidade de contemplação das Universidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais enquanto fomentadoras dos saberes tecnológicos e científicos de ponta, fundamentais para a construção das bases de um grande País, de uma nação mais apta ao diálogo crítico internacional, adaptada aos desafios deste terceiro milênio e em consonância com aquilo que as grandes nações esperam de nós para além do futebol, referencia Econômica Mundial.
Senhoras, Senhores, o nosso futuro, enquanto Nação, está em vossas mãos.
