Abaixo-assinado Redução da idade penal e prisão perpétua não violam a constituição.
Para: congresso nacional
Segundo especialistas e juristas a redução da idade penal e a prisão perpétua fere cláusulas pétreas e por isso muda-la seria inconstitucional
Artigo elegado " CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 5 "NÃO SE FARÁ EMENDA QUE TENDA ABOLIR GARANTIAS INDIVIDUAIS"
Para os defensores de bandidos o direito de não ser punido pelo que fez é uma garantia individual irrevogavel,Será?
Quem comete crime viola a propria constituição como alguém que violou a constituição pode ser protegido pela propria constituição?
a redução penal e a prisão perpétua não cabem como violadoras da tal cláusula pétrea ,pois não se trata de garantia individual e a cf deve apenas beneficiar quem cumpre a lei e não quem a viola.
