Abaixo-assinado Redução da idade penal e prisão perpétua não ferem garantias individuais
Para: congresso nacional
Segundo especialistas e juristas reduzir aidade penal e a prisão perpétua ferem cláusulas pétreas irrevogaveis que não podem ser alteradas nem por emenda sobre pena de ser considerado inconstitucional.
Artigo alegado " ARTIGO 5 DA CONSTITUIÇÃO,NÃO SERÁ MOTIVO DE EMENDA GARANTIAS QUE TENDA ABOLIR CLÁUSULAS PÉTREAS"
Ai os defensores de bandidos ja se apressaram e colocaram os direitos dos criminosos como cláusula pétrea ,Será?
Quem comete crime viola todas as leis inclusive a propria constituição e quem comete crime viola garantia individual de outra pessoa,como que alguém que violou a garantia individual de outra pessoa pode ser protegido pela propria constituição que ele violou?
Redução penal e prisão perpétua não podem ser colocados como violadores de cláusulas pétreas,pois as mesmas devem proteger quem cumpre a lei e não quem a viola.
