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Abaixo-assinado Redução do imposto ICMS nos Jogos Eletronicos Importados

Para: Tião Viana;Teotônio Vilela Filho;Camilo Capiberibe;Omar Aziz;Confúcio Moura;Tarso Genro;Rosalba Ciarlini;Jaques Wagner;Cid Gomes;Agnelo Queiroz;Renato Casagrande;Marconi Perillo;Roseana Sarney;Silval Barbosa;André Puccinelli;Antônio Anastasia;Simão Jatene;Ricardo Coutinho;Beto Richa;Eduardo Campos;Wilson Martins;Sérgio Cabral Filho;José de Anchieta Júnior;Geraldo Alckmin;Raimundo Colombo;Marcelo Déda;Siqueira Campos

Existem três tipos de cargas tributárias em cima de Jogos Eletrônicos, esses são: II (Imposto de Importação), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Desses dois estão tentando ser aprovadas a redução de 2% do II e do IPI, graças as proposta feita pelo Moacyr Alves, presidente da ACIGAMES.

O II, IPI e o ICMS são em cerca de 72,8%, ou seja, paga-se muito mais que 2/3 do produto só com impostos.

Só que desde Janeiro de 2013 tem-se diminuída a alíquota sobre produtos importados de 12% para 4% e isso não está sendo repassado para o preço final do produto. A sefaz (Secretária da Fazenda) diz nessa estrofe: "Com a mudança, não se aplicam mais os benefícios fiscais concedidos pelo Estado, exceto a isenção e a redução de base de cálculo que resulte num percentual de carga tributária inferior a 4%. Neste caso a carga tributária será mantida, porém no cálculo será considerada a alíquota de 4%, e não mais 12% como antes."
Sendo assim cada estado tem que repassar para o preço final do produto a redução do imposto.

Envio para cada Governador pedindo para que eles baixem esse imposto sobre o produto. Iria beneficiar ao estado pois com o decrescimento do preço final, que deve ser passado para o mercado, irá fazer as vendas aumentarem, pois com mais produtos saindo mais arrecadação.

É um mercado que está se perdendo para o exterior, pois acabamos preferindo comprar fora pois é mais saí mais barato, mesmo com o envio e taxas, além da pirataria que irá tender a sumir caso o jogos fiquem a preços razoáveis.
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Esta petição foi criada em 16 fevereiro 2013
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