Abaixo-assinado FIM DA ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO
Para: CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO
Os subscritores do presente abaixo-assinado reivindicam ao CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO a edição de uma EMENDA CONSTITUCIONAL revogando o privilégio da estabilidade do servidor público e viabilizando sua demissão sob as regras havidas aos trabalhadores em geral.
Fundamentos à medida
Os servidores públicos brasileiros vêm falhando, linear e sistematicamente, com seus deveres constitucionais de moralidade e eficiência, materializados no art. 37 da Constituição Federal, desdenhando assim do compromisso de servir ao povo brasileiro.
O que se vê no Brasil, de fato, é uma amálgama de corrupção, incompetência e má-vontade envolvendo o serviço público em todas as esferas e níveis, endurecida pelo manto da estabilidade no emprego e articulações corporativistas.
Conseqüência dessa realidade são as sucessivas tragédias a traumatizar os brasileiros, como a do incêndio em Santa Maria/RS (240 mortos), as enchentes em Santa Catarina (130 mortos), os deslizamentos na região serrana do Rio de Janeiro (850 mortos) e as secas do Nordeste, dentre outras pequenas ou grandes, mas que encontram, todas, raízes na ausência do serviço público, agregando-lhe um viés genocida difícil de ser estancado através dos processos administrativos disciplinares.
Soma-se ao sentimento nacional de impotência diante de tal circunstância a humilhação imposta aos brasileiros, obrigados a sustentar servidores que demonstram muito mais disposição para fazer greves do que para trabalhar.
A falta de honra e dignidade demonstradas por servidores públicos diante de eventos dessa magnitude é tamanha que os impede de admitir seus erros e de pedir desculpas às vítimas; esse mesmo motivo talvez explique o uso recorrente do interesse da população como moeda de troca e o abuso de privilégios funcionais, como a licença para tratamento de saúde, concedida três vezes mais aos servidores públicos do que aos trabalhadores em geral: não há como lhes conceder o direito a tão exclusivo privilégio como o da estabilidade no emprego diante dessa realidade.
Sabemos que há servidores públicos que cumprem fielmente o juramento de bem-servir à população; todavia, essas exceções não hão de termer a perda deste privilégio, haja vista que ao bom profissional, valorizado pelo seu curriculo e pelo que de fato desempenha, nunca faltará trabalho.
Se a ética e a competência é o que dá estabilidade aos trabalhadores em geral, não há porque, enfim, isenta-las em favor dos servidores públicos tão somente por terem vingado passar em concursos que não mensuram tais valores.
Rogamos a todos os brasileiros que participem desse movimento, assinando este abaixo-assinado e encaminhando sugestões ao SENADO FEDERAL através do ALÔ SENADO:
http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/fale_senado.asp
Com o intuito de aprofundar o debate, remetemos os interessados à leitura dos seguintes artigos:
- A inércia do Congresso brasileiro diante de tragédias:
http://bit.ly/XPJuhk
- Esculhambação:
http://folha.com/no1231160
- A estabilidade do servidor público e as suas consequências na qualidade do serviço prestado:
http://bit.ly/XixG88
Assim exposto, renovamos o pedido supra para que o CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO edite uma EMENDA CONSTITUCIONAL revogando o privilégio da estabilidade do servidor público e viabilizando sua demissão segundo as regras havidas aos trabalhadores em geral.
