Abaixo-assinado REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL PARA 15 ANOS
Para: CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL
Redução da maioridade penal para 15 anos. Se o adolescente a partir dos 16 anos lhe é facultado o direito de votar e escolher até Presidente da República nada mais justo deste mesmo adolescente responder criminalmente as leis do Código Penal. Crimes bárbaros acontecem e muitos são praticados por jovens infratores respondendo junto ao ECA - Estatudo da Criança e Adolescente onde pena máxima é regime fechado até 3 anos. Se você acha que a redução da maioridade penal deva realmente diminuir assine este abaixo assinado que será encaminhado para o Congresso Nacional.
