Abaixo-assinado Maioridade penal aos 15 anos,prisão perpétua a luz da constituição
Para: congresso nacional
Segundo juristas e juizes federais a redução da maioridade penal e a prisão perpétua ferem supostas "cláusulas pétreas" e que não se pode fazer emendas sobre uma clásula pétrea,ate ai está correto.
Porém tambem dizem que somente uma nova assembleia nacional constituinte pode revogar uma clásula pétrea,ai já não está claro na constituição essa necessidade.
A constituição deve ser clara sobre uma situação como ela não é clara sobre a necessidade de uma nova constitução a redução da maioridade peal e prisão perpétua podem ser feitas por revisão ou plebiscito.
