Abaixo-assinado Contra o Aumento dos Preços Cobrados nas Rações para Cães e Gatos , Digam Não a Incidencia de IPI de 10% Sobre a Ração .
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Superior Tribunal de Justiça;Congresso Nacional do Brasil; Secretaria da Receita Federal; .
ABAIXO ASSINADO:
Contra o Aumento dos Preços Cobrados nas Rações para Cães e Gatos, Digam Não a Incidência de IPI de 10% Sobre a Ração.
Os abaixo-assinados vêm pela presente pedir a retirada imediata da Alíquota de 10% de IPI que foram adicionadas recentemente pelo STJ as rações de cães e gatos, isso fez com que o preço final ao consumidor aumentasse em ate 25 % em efeito cascata.
Recentemente o STJ decidiu que a ração de mais de 10 kg destinada à alimentação de cães e gatos deve sofrer a incidência do IPI com a alíquota de 10%. Essa decisão vai na contra mão da justiça, a ração animal de outros animais, ex: bovinos, suínos, aves, etc., não sofrem qualquer taxa de IPI, pois é considerado essencial à vida do animal.
O Ministro vencedor do voto entende que a diferenciação entre os itens da tabela leva em consideração o princípio da seletividade: os alimentos para cães e gatos são destinados a público com alto poder aquisitivo, que opta pelo fornecimento de tais alimentos, em vez de utilizar formas mais básicas de nutrição.
Primeiro, precisamos alimentar nossos cães e gatos, ração não é item de luxo e sim é a necessidade mais primária que pode existir: a alimentação! Gostaria e saber como o STJ acha que devemos alimentar nossos animais, com farinha, arroz, feijão? Além do mais, como ficam as instituições e milhares de pessoas deste Brasil que cuidam de animais abandonados? Como ficam os pobres que tem animais estimação? Como ficam os animais de rua que contam de ajuda de almas caridosas que os alimentam?
Não é a classe social mais abastada que alimenta seus animais com ração, pois não é item de luxo e sim item essencial. Então se você também compartilha dessa ideia, assine este abaixo-assinado para que nossos Governantes, Judiciário e a principalmente a Sociedade possam acudir os milhares de animais, cães e gatos, deste país, para que não passem fome .
