Abaixo-assinado Em favor da pena maxima de 100 anos no Brasil
Para: congresso nacional
Existe um projeto no congresso que eleva a pena maxima no pais para 100 anos ,alguns juristas inteligente dizem que isto seria inconstitucional pois fere cláusulas petreas,será?
Na cf em nenhum momento diz que somente uma assembleia nacional constituinte pode revogar uma suposta clásula petrea,por isso o apoio popular ja pode aprovar um projeto tanto por plebiscito ,apoio comum ou revisao.
Oficialmente o projeto é válido,vamos apoiar.
