Abaixo-assinado Situação crítica da Saúde Pública em HIV-Aids no Pará
Para: Ministério da Saúde; Ministério Público Federal (PA); Ministério Público do Estado do Pará.
Nós, sociedade civil organizada, e usuários do SUS, denunciamos a situação em que se encontra a Saúde Pública no Estado do Pará, onde Pessoas que Vivem com HIV-Aids sofrem com ausência de políticas de prevenção e precária assistência. Denunciamos que o número de óbitos por Aids, em Belém, é duas vezes maior que a taxa brasileira; denunciamos o sucateamento dos serviços especializados, ineficazes pela ausência de planejamento ao tratamento e de prevenção à população; denunciamos a falta de medicamentos para as doenças oportunistas; denunciamos a insuficiência de leitos nas redes públicas e conveniadas ao SUS; denunciamos a falta de transparência na prestação de contas relativas aos gastos realizados com os recursos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde (MS), assim como a Programação Anual de Metas, apresentado à comunidade sem cumprir normativa do MS, ou seja, sem representatividade da sociedade civil e desse MS. E para encaminhar essas denúncias às autoridades competentes, abaixo assinamos.
