Abaixo-assinado Redução penal para 16 anos,prisão perpétua
Para: congresso nacional
Redução da idade penal para 16 anos com possibilidade de reduzir ainda mais,prisão perpétua para crimes violentos.
segundo especialistas implantar a redução penal e a prisão perpétua seria ferir cláusulas pétreas e seria inconstitucional,a cf proibe emenda mais não fala nada sobre a alteração de todo o artigo via plebiscito,por isso o plebiscito tem poder para alterar uma cláusula pétrea.
