Abaixo-assinado Basta de BBB e de Fazenda! Pelo cumprimento do inciso IV do art. 221 da Constituição Federal.

Basta de BBB e de Fazenda! Pelo cumprimento do inciso IV do art. 221 da Constituição Federal.

No dia 16 de janeiro de 2012 a Presidente Dilma Roussef assinou decreto que altera regras para concessões de rádio e televisão no país. Além de alterações das regras para a licitação no tocante às garantias financeiras, o decreto altera questões de conteúdo. As mudanças introduzidas privilegiam o tempo destinado a programas locais, isto é, produzidos no município de outorga e a produções independentes que passarão a ser utilizados critérios para decidir os vencedores dos leilões. Esta tímida mudança passa a atender parte do art. 221 da Constituição Federal. Fica de fora, na questão de conteúdo, o inciso IV desde artigo que estabelece (A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios): “respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”.
Verifica-se que as grandes emissoras de televisão, capitaneadas pelas duas maiores rede – GLOBO e RECORD, que espalham suas programações por quase a totalidade do território brasileiro, se igualam no descumprimento desta norma constitucional e bombardeiam a sociedade brasileira com programas de baixíssimo nível, mormente o BBB e FAZENDA, que incentivam o uso de drogas, a promiscuidade sexual, a ausência de valores e princípios éticos, sem falar em eventual crime contra a economia popular ao chamar a população desassistida para votações através de ligações pagas, onde milhões são arrecadados e cuja destinação deste ervanário é desconhecida. Essas aberrações através da televisão aberta, destinada principalmente a população de baixa renda, expõem uma realidade cruel e ao mesmo tempo um fragilidade do Estado em zelar pela cultura nacional estabelecendo regulamentações de conteúdo.
Todos temem a reação desmedida destes órgãos midiáticos que repudiam qualquer ingerência dos órgãos reguladores sob o falso argumento de liberdade de expressão. O que contemplamos como meros expectadores de um circo de horrores é a destruição do sentimento de nacionalidade e a exaltação ao tudo vale a pena. A geração em formação neste Brasil passa por imensos descompassos na educação onde as escolas, quase todas transformadas em verdadeiras taperas, não possuem condições mínimas de transmitir valores e ensinamentos. Muitas sequer carteiras possuem em número suficiente que atenda a todos que as frequentam. Os professores, baluartes da cidadania em qualquer país que se considere civilizado, são no nosso país relegado a uma situação de desrespeito e miséria. Sem escolas decentes e receptivas, restam a rua e o lar.
Na rua, as drogas, o perigo do “crack” que como bem falou o jornalista Ricardo Boechat, não é uma droga, mas uma “arma química”. Parece algo proposital lançado contra nossos jovens para transformá-los em dejetos sociais. Restaria o lar. Contudo, o lar está invadido de forma mais violenta pelos apelos fáceis de uma mídia televisiva que busca a desintegração familiar e o lucro fácil. Talvez bastasse trocar de canal. Mas, o que se vê de um lado é a degradação e do outro, os pastores eletrônicos travestidos de cordeiros, exigindo dinheiro, inclusive com desconto automático nas contas dos míseros assalariados, e mostrando “milagres” que todos sabem fazem parte de uma pantomima adredemente preparada. Qual pai, qual mãe, tem coragem de sentar-se diante de um aparelho de televisão para assistir um programa com os seus filhos? Como explicar-lhes o que se passa na atraente e colorida telinha? Onde pessoas sem qualquer compromisso com moral, bons costumes ou educação, e que são chamadas de “heróis”, talvez os novos heróis nacionais, heróis sem panteão, mantêm a vista de todos o destempero comportamental, consumindo álcool e mantendo relações sexuais promíscuas, quando não o estupro.
O festival de diálogos sem sentido, a linguagem chula, verdadeiros párias que a tudo se submetem em busca de um “prêmio” ou de um convite para fotografar sem roupa e em posses ousadas em alguma revista pornográfica. Na verdade, o nosso país se transformou em um território sem lei onde tudo é permitido. Não somos merecedores de respeito e atraímos para o nosso território, na sua grande maioria, o turismos sexual, predatório, pessoas que não podem vivenciar suas taras nos seus países e que para aqui vêm para cometerem livremente o pecado ao sul do equador. No tocante à mídia perniciosa, notadamente as duas grandes redes nacional, se igualam, em termos de qualidade, por baixo. Vê-se, ainda, que uma delas, comandada por uma igreja que nos seus templos açoita o diabo em troca de caraminguás dos seus fieis, que clama pelo amor divino, utiliza parte deste dinheiro para financiar o próprio demônio e dá-lhe visibilidade através do seu canal de televisão. Será que estes fiéis não conseguem ver a farsa que escorre dos atos travestidos de religiosidade?
E as autoridades responsáveis pelo cumprimento das leis que se omitem por covardia e deixam todo o povo brasileiro à mercê de poucos irresponsáveis que comandam um dos principais ferramentas de controle social - a mídia, quando assumiram suas reais responsabilidades? Quando, mediante a utilização das próprias leis que compõem o Estado, as utilizarão para estabelecer aquilo que é da sua responsabilidade – o cumprimento destas leis? Pergunta-se porque as empresas midiáticas não se submetem às leis que lhes disciplinam e a impunidade reina absoluta? Porque são inatingíveis? Serão maiores e mais poderosas que o próprio Estado Brasileiro?
Assistimos dia a dia a destruição da nossa nação, onde todos os marcos de nacionalidade e coesão social estão sob ataque. É necessário que se frise que não se trata, aqui, de um movimento moralista, mas de um clamor público em nome de todos os brasileiros que se sentem comprometidos com as futuras gerações, para que sejam cumpridas as exigências do inciso IV do art. 221 da Constituição Federal, determinando a retirada da grade de programação das empresas de rádio e televisão, de todos os programas que não cumprem as determinações exigidas constitucionalmente. O objetivo maior desse movimento que surge nas bases sociais, objetiva, também, proteger a infância e adolescência deste país, de manifestações contrárias aos interesses nacionais e à boa formação social, voltada para os valores cívicos que os garantidores do fortalecimento da nossa nacionalidade.

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