Abaixo-assinado Não ao preço abusivo dos ingressos para Flamengo x Botafogo na Semifinal da Taça Guanabara 2013
Para: Clube de Regatas do Flamengo
Os jogos do Flamengo no Campeonato Carioca tiveram valores de R$ 40 a R$ 60. No jogo da semifinal da Taça Guanabara contra o Botafogo, domingo, dia 03 de março, o Flamengo colocou o preços dos ingressos entre R$ 40 e R$ 80. Valores abusivos que soam como falta de respeito com o torcedor.
Estatuto do Torcedor
Art. 40. A defesa dos interesses e direitos dos torcedores em juízo observará, no que couber, a mesma disciplina da defesa dos consumidores em juízo de que trata o Título III da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990.
LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.
SEÇÃO IV
Das Práticas Abusivas
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. (Incluído pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
