Abaixo-assinado POLUIÇÃO SONORA É CRIME
Para: Todos
A maioria dos cidadãos trabalha durante o dia e chega em casa mais tarde na expectativa de encontrar em seu lar um ambiente agradável para estudar, reunir a família, os amigos, descansar, além de um direito, é algo que precisamos.
Entretanto, em Caratinga parece não ser possível fazer isso, pois, nossos direitos são violados.
Dentre diversas situações desagradáveis existentes em nossa cidade, está a de proprietários de veículos, que com total falta de respeito, não querem apenas ouvir música, mas, chamar atenção para si e forçar os demais cidadãos a compartilharem de seu gosto musical.
O que pra um é música, pro outro pode ser apenas um ruído. Gosto não se discute, mas volume sim!
A poluição sonora incomoda, acorda crianças, assusta animais e mata! Segundo a Organização Mundial da Saúde a poluição sonora tem feito vítimas fatais todo ano, causando infartos. “O ruído excessivo ameaça ainda mais as crianças”, adverte o otorrinolaringologista Richard Voegels, do Hospital das Clínicas de São Paulo. A poluição sonora também causa outros problemas como perda temporária de audição, dores de cabeça, ansiedade, perda de sono, etc.
O som alto em área residencial é condenado pela Lei dos Crimes Ambientais, pelo Código de Trânsito, pelo Código Civil e pela Lei das Contravenções Penais.
DENUNCIEM, POLUIÇÃO SONORA É CRIME!
Algumas leis que estão sendo violadas:
DECRETO LEI 3.688/41 - LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, em seu artigo 42
A Constituição Federal em seu artigo 225, que dá ampla proteção ao meio ambiente, inclusive, sendo a poluição - até mesmo sonora - prejudicial.
Artigo 54 da lei 9.605/98
