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Abaixo-assinado Abaixo Assinado pela criação de locais de lazer, esporte e cidadania no Bairro de São Geraldo, Nova Friburgo, Brazil.

Para: POPULAÇÃO DO MAIOR BAIRRO DE NOVA FRIBURGO ( OLARIA E CONSELHEIRO SÃO DISTRITOS)

Abaixo Assinado pela criação de locais de lazer, esporte e cidadania no Bairro de São Geraldo, Nova Friburgo, Brazil.

Locais públicos de lazer são espaços, materiais e edificações reservados ao lazer de todos os cidadãos. Eles são construídos pelo poder público (Prefeitura, Governo do Estado ou Governo Federal) em locais também públicos (bairros, praças, parques, etc). Implantados com o dinheiro público, seu uso é sempre gratuito. O acesso ao lazer é um direito de todos, garantido pela constituição federal no seu capítulo II: Dos direitos sociais, artigo 6o: "São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, O lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição". Os equipamentos públicos de lazer são acessórios que estimulam e facilitam a prática autónoma do lazer. Infelizmente, se na Constituição o lazer é um direito de todos os cidadãos, na vida prática os equipamentos públicos de lazer estão concentrados nos grandes centros urbanos e nos bairros considerados "nobres" das cidades. Os bairros considerados de "perifeira" ou "pobres", onde o direito ao lazer deveria ser garantido, quase nunca são alvo de políticas públicas.




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Esta petição foi criada em 05 março 2013
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