Abaixo-assinado Código penal não pode ser limitada,nem pela propria constituição
Para: congresso nacional
Segundo alguns juristas defensores de bandidos o artigo 5 e 60 da cf proibe emenda a cláusulas pétreas e que o direito do criminoso não cumprir prisão perpétua é uma cláusula irreversivel,Será?
O artigo 5 diz que " Segurança e vida são clausulas maires" o artigo que diz sobre "Não haverá carcere perpétuo " não é uma clausula pétrea e sim um termo constitucional .
Além disso haveria uma conflito o artigo 5 diz que a vida e a segurança são clausulas pétreas ao mesmo tempo a impunidade.
outro a cf não proibe a alteração de um artigo mesmo sendo cláusula pétrea por plebiscito ou revisão.
