Abaixo-assinado Maioridade penal aos 13 anos,prisão perpétua/limeira
Para: congresso nacional
A maioridade penal aos 13 anos e a prisão perpétua podem se dar através da revisão constitucional especifica.
Artigo 5 da cf precisa sofrer uma alteração por uma revisão constitucional especifica para isto,para muitos a redução penal fere cláusulas pétreas e não podem ser mudadas nem por emenda,mais por revisão ou plebiscito pode.
Porem existe a contestação.
o artigo 5 diz que segurança e vida são clausulas invioláveis porém a parte que fala do "cárcere perpétuo" a palavra inviolável não aparece .
Então?
ou reagimos ou o menor e os maiores continuam matando,roubando sem piedade1
