Abaixo-assinado Pedido de cassação de Marcos Feliciano pelos cidadãos
Para: Presidente da República Federativa do Brasil
Nós cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no país, cientes de nossos direitos e deveres como tais, fazendo uso do estado democrático de direito pedimos a cassação do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Marcos Feliciano, por entender que suas manifestações claras de preconceito contradizem com o cargo que outrora recebera, entendemos que sua eleição para tal cargo é antiética, pois o referido cidadão transgrediu um dos fundamentos da Constituição Federal de 1988 em seu artigo 3º inciso IV .
“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Nós entendemos que qualquer cargo público deve ser ocupado por sujeitos que tenham uma reputação ilibada, o que não é o caso do referido cidadão. Entendemos ainda que não condiz sua anterior reputação com a Declaração Universal dos Direitos Humanos:
“Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a TODOS os membros da família humana e de seus DIREITOS IGUAIS e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o DESPREZO PELOS DIREITOS HUMANOS resultam em ATOS BÁRBAROS que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,
Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão,
Artigo II
Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
Artigo VII
Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. “
