Abaixo-assinado Habemus Prisão perpétua "temos "é constitucional
Para: congresso nacional
Muitos dizem que a pena de prisão perpétua fere clausulas petreas devido o artigo 5 da constituição"Não havera carcere perpétuo"
Vejamos.
o mesmo artigo diz "vida e segurança são garantias inviolaveis"se o carcere perpétuo tambem é uma clausula pétrea causaria um conflito,como impunidade e segurança podem ao mesmo tempo ser clausula petrea?e o carcere não traz "inviolavel" no texto.
Por isso.
Habemus Prisão perpétua,temos prisão perpétua
"Não havera carcere pérpétuo" é uma clausula penal e não pétrea e a clausula pétrea deve proteger quem cumpre a cf e nao a viola.
