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Abaixo-assinado Segurança para o Brasil,Redução da idade penal para 14 e prisão perpétua

Para: congresso nacional

Lutar pela paz é impossivel,a violência não vai diminuir com campanhas e pedidos de paz sem fundamento ,não tem como esse pedido resultar em nada isso precisa de um codigo penal decente.

Redução da idade penal para 14 anos com possibilidade de menos
Prisão perpétua.

A constituição diz que a vida e a segurança são clausulas invioláveis,porém o stf insiste em considerar a prisão perpétua violação de clausula pétrea.

Porém o artigo 5 pode ser alterado por plebiscito ou revisao especifica ,o stf nada podera fazer.




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Esta petição foi criada em 14 março 2013
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