Abaixo-assinado Uma reeleição a todos cargos
Para: Congresso Nacional, Senado federal, TSE,
Alterar a emenda constitucional nº 16, de 4 de junho de 1997, que introduziu o instituto da reeleição no sistema eleitoral brasileiro. Essa emenda estabeleceu o direito de chefes do Poder Executivo disputar a reeleição para a mesma função, para um único mandato, e no exercício do cargo. Alterando para que seja também extensivo aos candidatos a vereador, deputado estadual, deputado federal e senador disputarem apenas uma reeleição. Porque as consequências políticas e institucionais são desastrosas e facilitam a corrupção perpetuando no cargo, dificultando renovação, Ferindo a integridade da democracia, só é possível renovar quando o direito de disputa é igual a todos os candidatos.
