Abaixo-assinado DEVOLUÇÃO DE ÁREA VERDE
Para: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Com a falta de áreas verdes em São Paulo, o GOVERNO FEDERAL acaba de leiloar um área existente onde existe o PARQUE que era de uso dos moradores do Conjunto Residencial do IAPI e demais moradores da região para especuladores imobiliários.
No bairro da Mooca em São Paulo, foi construído por volta de 1960, o Conjunto Habitacional da Mooca, constituído de 18 edifícios pelo INSS em terreno de sua propriedade que foi vendido aos futuros moradores. No “folder” de divulgação, o INSS , além dos conjuntos habitacionais, também oferecia ao Conjunto Habitacional, uma área verde destinada ao lazer e recreação dos moradores.
Durante o tempo de entrega das unidades até por volta de 2005 era assim que se desenvolvia o cotidiano dos moradores do Conjunto Habitacional e a população do bairro da Mooca. Aquela área verde de imensas arvores centenárias, do campo de futebol ainda que mal cuidado, da quadra descoberta e dos poucos mas significativos brinquedos para crianças ( gira-gira, escorregador, tanque de areia, entre outros) pertencia sim, não apenas aos moradores tão antigos daquele Conjunto, mas a qualquer pessoa ou grupo de jovens que poderia fazer dessa área verde um momento de encontro de uma partida de futebol, de um papo nos bancos de cimento e as pequenas crianças que, naqueles brinquedos faziam do seu espaço, o seu mundo de fantasia e brincadeiras. Isso era o então chamado Parque do Conjunto Residencial da Mooca.
Quando falamos a qualquer pessoa, estamos nos referindo a sua abertura para todos aqueles que entravam sem nenhum tipo de objeção, pois era um parque cujo portão era aberto, aberto como o coração dos moradores, na sua maioria, sexagenários que olhavam o espaço com orgulho, lembrando dos momentos da juventude ali vividos.
Hoje, esses moradores olham esse espaço com lágrimas, com tristeza profunda, com desesperança. Moradores, cujo coração neste momento está ficando apertado e com um único sentimento: ESTÃO CORTANDO UM PEDAÇO DE NÓS. AQUELE QUE NÓS DEU A ALEGRIA DE UMA MORADIA, PAGA COM SUOR E TRABALHO, AGORA TOMA PARA SI POR GANÂNCIA E PODER, ALGO QUE NÃO LHE PERTENCIA E VENDE NOSSA AREA .
A Lei nº 13.430 de 2002, que criou o PLANO DIRETOR, no seus artigos 131 e 132, cuja redação abaixo deixa bem claro que a área verde existente é de PRESERVAÇÃO.
Art. 131 - O Sistema de Áreas Verdes do Município é constituído pelo conjunto de espaços significativos ajardinados e arborizados, de propriedade pública ou privada, necessários à manutenção da qualidade ambiental urbana tendo por objetivo a preservação, proteção, recuperação e ampliação desses espaços.
Art. 132 - São consideradas integrantes do Sistema de Áreas Verdes do Município todas as áreas verdes existentes e as que vierem a ser criadas, de acordo com o nível de interesse de preservação e proteção, compreendendo as seguintes categorias:
I - Áreas verdes públicas de Proteção Integral
a) parques;
b) reservas.
II - Áreas verdes públicas ou privadas de Uso Sustentável:
a) Área de Proteção Ambiental;
b) Reserva Extrativista;
c) Reserva de Fauna;
d) Reserva de Desenvolvimento Sustentável;
e) Reserva Particular do Patrimônio Natural;
f) parque urbano e praça pública.
III - Áreas de Especial Interesse públicas ou privadas:
a) área ajardinada e arborizada localizada em logradouros e equipamentos públicos;
b) chácaras, sítios e glebas;
c) cabeceiras, várzea e fundo de vale;
d) espaço livre de arruamentos e áreas verdes de loteamentos;
e) cemitérios;
f) áreas com vegetação significativa em imóveis particulares.
Venho pedir o apoio da população, não apenas do Bairro da Mooca, mas de São Paulo e de todos aqueles que gostam de ver uma arvore, com suas maritacas nos acordando pela manhã, de um espaço onde crianças, jovens , adultos e idosos possam continuar convivendo na harmonia, com suas lembranças e seus desejos que filhos, netos, bisnetos utilizem aquela área verde existente seja devolvida a comunidade.
Conto com o apoio de todos. Sou apenas um cidadão deste bairro, desta cidade, fazendo o que o coração neste momento pede.
