Abaixo-assinado criação de lei estadual que aumenta a reserva de vagas para pne
Para: assembleia legislativa ES
Com base na criação da lei Municipal nº 8.392, de 14 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 15.604 de 28 de dezembro de 2012 que reserva 30% das vagas da administração pública direta e indireta para afrodescendentes, nós pessoas com necessidades especiais viemos pedir aos parlamentares a criação de uma lei estadual que reserva 30% das vagas para pne pois entendemos que assim como os afrodescendentes nós pessoas com necessidades temos este direito.
os signatários
