Abaixo-assinado Pela preservação da área verde em frente ao Hotel Apresul, na Praia São Pedro - RS
Para: Prefeito do Município de Arroio do Sal
Em favor da manutenção da área verde em frente ao Hotel Apresul na Praia São Pedro, município de Arroio do Sal - RS
As árvores que ali estão, embora exóticas e sobe área de dunas, foram plantadas a mais de 40 anos e servem de área de lazer para a comunidade local, tanto moradores como veranistas.
Trata-se de um local público que, por sua importância para a comunidade, deve ser preservado.
O próprio Código de Posturas prevê esta possibilidade:
CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E POSTURAS
Departamento de Engenharia
Arroio do Sal, RS.
LEI Nº 1033, de 28 de novembro de 2001.
INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAPÍTULO V
DA PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS
SEÇÃO I
DA PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO
- Art. 50 - Qualquer árvore pode ser declarada, por ato do Poder Executivo Municipal, imune ao corte por motivo de localização, raridade, beleza, condição de porta-semente ou por seu significado especial à comunidade local.
C:\Users\Mara\Downloads\codigo_de_meio_ambiente_e_posturas_-_lei_1033_-_2001 (1).htm
Solicitamos a preservação desta área verde por seu significado especial à comunidade, que a tem utilizado já há tantos anos, sem ter por isso, causado danos ao meio ambiente.
