Abaixo-assinado PELA IMEDIATA DISTRIBUIÇÃO DOS MATERIAIS EDUCATIVOS ELABORADOS NO PROJETO SAÚDE E PREVENÇÃO NAS ESCOLAS, AO MINISTRO ALEXANDRE PADILHA E À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF.
Para: AO MINISTRO ALEXANDRE PADILHA E À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF.
PELA IMEDIATA DISTRIBUIÇÃO DOS MATERIAIS EDUCATIVOS ELABORADOS NO PROJETO SAÚDE E PREVENÇÃO NAS ESCOLAS, AO MINISTRO ALEXANDRE PADILHA E À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF.
A imprensa anunciou recentemente, sem qualquer desmentido oficial, que o Governo Federal suspendeu a distribuição do material educativo que surgiu no âmbito do Projeto Saúde e Prevenção nas Escolas (SPE), uma iniciativa do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação em parceria com a UNESCO, UNICEF e UNFPA. Dirigido a adolescentes e jovens, o objetivo principal do projeto é desenvolver estratégias de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos, promoção da saúde, prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, do HIV e da AIDS, e a educação sobre álcool e outras drogas por meio de ações articulas no âmbito das escolas e das unidades básicas de saúde.
Os argumentos do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para justificar a suspensão da distribuição do referido material, não se sustentam do ponto de vista de uma política de estado – que é maior que ações de governo – já que tais materiais já haviam sido aprovados em 2010, e não haveria qualquer razão para um governo que é uma continuidade do anterior determinar a interrupção da distribuição de tais materiais e seu recolhimento.
É indisfarçável, diante da fragilidade dos argumentos do Ministro, que a não distribuição destes materiais educativos decorre mais uma vez de uma submissão do Governo Dilma às pressões das bancadas fundamentalistas e conservadoras religiosas, da mesma forma quando em maio de 2011 a própria Presidenta Dilma, em um gravíssimo recuo frente aos mesmos setores do obscurantismo, anunciou perante as câmeras de TV de todo o Brasil que seu governo “não faria propaganda de opções (sic) sexuais”, suspendendo a distribuição dos vídeos do projeto “Escola Sem Homofobia”, e contribuindo com esse gesto para o recrudescimento da violência contra a população LGBT em nosso País.
A atitude do Ministério da Saúde dirigido pelo Ministro Alexandre Padilha, no Governo da Presidente Dilma Rousseff, ao suspender a distribuição dos materiais educativos do Projeto Saúde e Prevenção na Escola (SPE) é inaceitável, e exigimos que seja revertida e que tais materiais sejam regularmente distribuídos às redes de ensino de todo o Brasil.
Um País sem miséria é o que respeita a diversidade sexual e combate a homofobia, o racismo e o machismo.
