Abaixo-assinado Por uma Camboriú Transparente: mobilização popular em prol da transparência e hombridade na Câmara de Vereadores do Município de Camboriú (SC)
Para: Prefeitura Municipal de Camboriú e Câmara Municipal de Camboriú
Camboriú vive dias de tormenta: déficits financeiros em secretarias essenciais para a manutenção da qualidade de vida do cidadão, gastos absurdos e fúteis para a realização de eventos corporativos (Baile Municipal e Rodeios) e uma dificuldade sem igual em fazer cumprir a Lei Federal da Transparência. Há algumas semanas, foi anunciado que não seriam distribuídos materiais escolares, tampouco uniformes. Quem aqui se depara todo os dias com os retratos da periferia, especialmente a urbana, sabe que tal medida se faz necessária.
E eis que cai mais uma bomba no cenário municipal: a Escola Básica Clotilde Ramos Chaves é flagrada a, sabe-se lá quanto tempo, guardando caixas e caixas dos materiais supracitados. Então ligamos nossos rádios e tomamos conhecimento de que vacinas essenciais, como a Penta, que imuniza bebês de doenças gravíssimas como a difteria, o tétano, coqueluche e meningite, estão em falta no Posto Municipal que atende o bairro Monte Alegre.
Nas escolas, o leite é "aumentado" com água. Nas licitações da Secretaria de Educação, o cafézinho é superfaturado. Sem um centro de zoonoses, cães e gatos incontáveis são despejados nas costas da ONG Viva Bicho... E ainda nos pedem CALMA! Mas espere um pouco, amigo morador... Ainda não falamos do caos que se instala na cidade toda vez que chove: boeiros pequenos e tubulações igualmente pequenas, ruas sem manutenção, valas a céu aberto. Isso sem falar nas verbas advindas do PAC, usadas de forma leviana em licitações mal feitas e mal fiscalizadas. Mas nem mencionei o repasse na casa dos 270 mil reais para os Gideões, sob a justificativa de que o evento fortalece o "turismo religioso" na cidade e contribui para as receitas municipais: nunca vemos retorno. Inclusive, de fato é uma grande proeza um comerciante de Camboriú conseguir montar uma tenda de vendas: os privilegiados são todos de fora.
E para piorar, requerimentos importantíssimos, com o requerimento nº 13/2013, que solicitava a relação completa dos servidores públicos municipais (efetivos e comissionados) seus devidos cargos, salários e lotação, são recusados. E esta é a grande pauta deste abaixo-assinado: protocolamos, enquanto sociedade civil e organizada, a solicitação desta relação completa de servidores públicos municipais, tantos os efetivos e comissionados, bem como seus salários. Acredito que assim possamos descobrir se há funcionários fantasmas ou não, se há gente ganhando mais do que o necessário ou trabalhando menos do que deveria. Com efeito e a partir da análise deste documento, poderemos sugerir novas políticas de organização e, principalmente, poderemos conferir, em um dos vários aspectos, se a Administração Pública de Camboriú é limpa e transparente como qualquer Administração Pública deve ser.
Também solicitamos à Sra. Prefeita Luzia Lourdes Coppi Mathias respostas a estas tão recorrentes denúncias. Como o dinheiro público está sendo aplicado? Onde está o canteiro de obras que era Camboriú no período eleitoral? Onde foi parar a rigorosidade das políticas de assistência social? Onde foi parar a qualidade da merenda escolar? Como assim um posto de Saúde não tem vacinas obrigatórias? Até quando teremos de limpar lama e dejetos humanos de nossas casas, trazidos com a chuva, que castiga nosso precário e arcaico sistema de saneamento básico? Até quando os professores serão feitos de bobos e as crianças tratadas com descaso (creio que a senhora já saiba das escolas cujas salas tem 15 metros quadrados, abrigam quase 50 crianças, sem um ventilador que seja e tudo isso no verão!), enquanto minorias são favorecidas com repasses de verbas e ações direcionadas, que não contemplam o coletivo e o interesse público?
Não é um vereador que está pedindo agora. É o povo! É a lei: Camboriú tem que se enquadrar nos parâmetros da Lei da Transparência Pública, em TODOS OS SENTIDOS DA LEI e em todas as CONCEPÇÕES DESTA PALAVRA.
Cidadão Camboriuense, nativo ou residente: não seja omisso! Nos ajude e ajude a si mesmo assinando esta petição e compartilhando com os amigos: Lei é para ser cumprida, povo é para ser respeitado e dinheiro público é para ser administrado com honestidade e dignidade!
