Abaixo-assinado PRISÃO OBRIGATÓRIA PARA CRIMES DE HOMICÍDIO
Para: Congresso Nacional
O Brasil é um dos países mais violentos do mundo, apresentando índices de homicídios compatíveis com estados em guerra declarada.
No mais singular das vezes, o autor de homicídio no Brasil responde ao processo em liberdade, enquanto a família da vítima aguarda durante anos o julgamento incerto que muitas vezes não ocorre.
Menos de quatro por cento dos homicídios no Brasil têm sua autoria determinada e quando ela é conhecida os criminosos se valem dos mecanismos legais para manter-se fora das grades, enquanto a população assiste a tudo atônita.
É preciso que seja reestabelecida a prisão preventiva obrigatória no Direito Processual Penal Brasileiro, para que os autores de homicídio qualificado e todos os crimes dolosos que resultem em morte permaneçam presos até o final do processo, sendo vedado recorrer em liberdade. Para tanto, basta que seja elaborado projeto de lei que acrescente o parágrafo segundo ao art. 312 do CPP, renumerando o anterior, com a seguinte redação: "Será mantida a prisão em flagrante, ou decretada a prisão preventiva, quando seja certa a autoria de crime de homicídio e todos os crimes dolosos de que resultem morte."
É preciso que se estanque esse rio de sangue que escorre no Brasil impunemente.
