Abaixo-assinado Pela revogação do artigo constitucional "Não Havera cárcere perpétuo"
Para: congresso nacional
Pela revogação do artigo constitucional "Não havera prisão perpétua" no Artigo 5 da cf.
Pra isso é necessario uma revisão constitucional especfico ou plebiscito popular "não proibidos de maneira clara pela cf"
N mesmo artigo 5 diz " vida e segurança sao garantias inviolaveis" e logo após no artigo "Nos termos" vem esse triste é absurdo artigo porem sem a palavra "inviolavel"
Todo pais do mundo precisa ter cárcere perpétuo
Agradeço
Revoga-se o paragrafo XLVII-B)Não havera cárcere perpétuo,em respeito a vontade popular conforme a cf preve por plebiscito popular não contestável em tribunal algum
Além do artigo estar em contraditório com a lógica,pois ao mesmo tempo o estado tem que punir quem comete crime e ao mesmo tempo diz que não pode prender.
Segurança e impunidade não podem ser cláusulas pétreas juntas ou uma é ou outra.
