Abaixo-assinado Brasil a um passo da prisão perpétua,só depende de voce.
Para: congresso nacional
Para muitos "especialistas" leis mais duras fere uma tal cláusula pétrea constitucional " Não havera carcere perpétuo" pois o artigo 60 da cf diz " não se fara emenda que tenda abolir direitos individuais"
Primeiro considerar impunidade direito individual e demais e outro a cf não impede a alteração de uma clausula pétrea por plebiscito ou revisao especifica.
A gora só depende da boa vontade popular em pressionar por leis mais duras e barrar decisões contrarias do stf .
outro a cf diz que "segurança e vida sao garantias fundamentais e não,nao havera carcere perpétuo"
Prisao perpétua e fim da idade penal,ja.
