Abaixo-assinado “Estão colocando uma mordaça na boca de jornalistas com multas abusivas”.
Para: Câmara Federal dos Deputados- João Arruda (PMDB/PR)
Solicitamos apoio dos membros da imprensa e sociedade para este abaixo assinado, pois “Estão colocando uma mordaça na boca de jornalistas com multas abusivas”.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4653/12, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que anistia as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a jornalistas, editores de blogs e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comunicação social. A medida vale para multas aplicadas entre 2008 e 2012. Pela proposta, a anistia seria restrita às punições aplicadas pela manifestação de opinião.
