Abaixo-assinado Diminuição dos salários de deputados, senadores e todos cargos políticos
Para: Presidente da República Federativa do Brasil; Congresso Nacional do Brasil
Vivemos em um país democrático de direito.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a população pode participar da construção das leis.
Nós abaixo-assinados, apoiamos que seja revisto toda remuneração do poder legislativo, que inclui salário base, gratificações, indenizações e todos os auxílios, inclusive a quantidade de funcionários por gabinete. Nós, povo brasileiro, requeremos que a remuneração de todos os cargos do poder legislativo seja vinculada a remuneração de um juiz estadual de primeiro grau, onde ocorrerá a variação em porcentagem de 0,3% até 100%, no máximo, sobre o valor remuneratório de um juiz de primeiro grau, de acordo com os cargos exercidos no poder legislativo, incluindo servidores e cargos comissionados, tanto na união quanto estados, municípios e Distrito Federal. Requeremos ainda, que seja revisto a quantidade máxima permitida com funcionários para gabinetes, pois há um desperdício de dinheiro público.
Segundo a Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º). O Poder Legislativo do Brasil é exercido, no âmbito federal, desde 1891, pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, compostos, respectivamente, por deputados federais e senadores, entretanto está havendo um desvio de finalidade do poder legislativo que atualmente o interesse é salarial do que representar o povo brasileiro, é repugnante saber que nossos representantes, em sua maior parte, têm a finalidade salarial e ao interesse particular, do que o interesse público.
Os signatários
