Abaixo-assinado Pela Redução da Jornada de Trabalho dos Agentes de Desenvolvimento Infantil 30 Horas Já!
Para: Prefeito do Município de Santo André Carlos Grana
Sou ADI e Luto pela qualidade no atendimento das creches do Município de Santo André e pela redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas do Agente de Desenvolvimento Infantil. Pela nossa Saúde 30 horas Já!
Estamos lutando para a conquista da redução da jornada de trabalho. Estamos vivendo inúmeros problemas funcionais, falta de materiais, e com enormes responsabilidades,cuidamos de 30 crianças, essas ficam 11 horas dentro da unidade sob nossa guarda, diariamente. Algumas com meses de vida, aliás, muitos se desdobram para recepcionar e fazer a entrega de duas salas. Em anos anteriores as salas tinham 4 ADIS, hoje muitas tem apenas 1, o que é desumano com nós profissionais, e principalmente com as crianças pois coloca em risco a sua saúde, bem estar e segurança.O atual governo reduziu o número de profissionais por unidade, quando a lei estabelece limite máximo de cinco crianças de até 1 ano por adulto; oito crianças de 1 a 2 anos por adulto; 13 crianças de 2 a 3 anos por adulto; 15 alunos de 3 a 4 anos por professor. Isso não está sendo cumprido! Um Profissional para receber 25 crianças e entregar 40 é desumano, e se uma criança precisar ir ao banheiro ou ter a fralda trocada? Esse único profissional terá que optar em trocar a fralda de um e deixar os outros 24 sozinhos, ou olhar os 25 e deixar que este outro não faça sua necessidade fisiológica ou fique com a fralda molhada, o que vai deixá-lo com assaduras. Várias são as possibilidades de pequenos acidentes acontecerem diariamente, pela falta de profissionais exigida pela lei. Essa redução no quadro de funcionários extrapola todas as legislações possíveis quando pautadas em um atendimento seguro e de qualidade para as crianças, já que estas são os bens mais preciosos no ambiente escolar e os principais afetados.
Mesmo após a LDB/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o PNE/2001 (Plano Nacional de Educação), quando as creches deixaram de ter um caráter assistencialista e passaram a ser consideradas a primeira etapa da educação básica, onde quem trabalha em contato diretamente com as crianças é o professor e necessita ter a formação mínima em nível médio na modalidade normal para estar em sala de aula, muitos municípios continuaram a fazer concursos com a exigência de apenas nível fundamental ou médio, com nomenclaturas como auxiliar de recreação, berçário, auxiliar de creche, pajem, entre outras até os dias de hoje e como resultado disso exercemos atividades de docente, pois as creches de fato fazem todo o trabalho pedagógico, porém temos salários e direitos bem inferiores aos dos professores, mesmo tendo a qualificação exigida por lei. Em consonância com a legislação vigente, com os esforços de construção do SNE e em articulação com outras políticas educativas e de outros setores, respaldados por uma atuação colaborativa e democrática em todos os órgãos e fóruns, a valorização dos profissionais da educação é condição para a garantia do direito à educação e à escola de qualidade social. A valorização profissional, incluindo a formação, é obrigação dos sistemas e base da identidade do profissional. Por isso não devemos desistir, esta luta não é apenas dos Adis, mas de toda uma sociedade que quer qualidade educacional, lute, grite, denuncie, pois seus filhos estão nestas creches, sem a qualidade que merecem...
Definitivamente não somos auxiliares e sim Professores, pois é impossível separar o cuidar do Educar, separar quem cuida do corpo e quem cuida da mente, todas as etapas estão emvolvidas no processo pedagógico.
Não podemos deixar de ressaltar o Parecer do próprio Conselho Nacional de Educação (PROCESSO Nº: 23001.000181/2008-25) PARECER CNE/CEB Nº: 21/2008.
Visto que estamos neste impasse a mais de um ano. Pedimos que o Senhor Prefeito Carlos Grana cumpra o compromisso público assumido em 04 de outubro de 2012 com os Agentes de Desenvolvimento Infantil pela redução da jornada de trabalho, 30 horas!
