Abaixo-assinado CONTRA CAMPANHA QUE CHAMA DE MANEIRA GENÉRICA ADVOGADOS E PROCURADORES DE ATRAVESSADORES E INFORMA QUE PARA TER RECONHECIDO UM DIREITO PREVIDENCIÁRIO NÃO É NECESSÁRIO AÇÃO JUDICIAL
Para: INTERESSADOS EM GERAL, PRINCIPALMENTE AQUELES QUE PRIMAM PELO MUNUS ADVOCATÍCIO
Abaixo assinado proposto pelos membros da rede social INSS - DIREITO PREVIDENCIARIO no facebook em face duma vindoura campanha que o INSS irá lançar de forma genérica assacando advogados e procuradores civis como atravessadores, bem como fazendo campanha contra aqueles que são operadores do direito, no sentido de dispor que não é necessário ação judicial para reconhecimento de qualquer direito previdenciário.
A campanha poderá trazer consequências em face de advogados e procuradores, notadamente no sentido de macular suas imagens, como se aproveitadores fossem.
Assim o grupo INSS - DIREITO PREVIDENCIARIO vem a público manifestar sua indignação contra comportamentos deste jaez, já tendo requisitado a intervenção da OAB.
Cordialmente em nome do grupo defensor do direito social.
Gilberto Orsolan Jaques
São Bernardo do Campo, 01 de Abril de 2.013
Nossos links são.: http://www.facebook.com/groups/inssdireitoprevidenciario/ e nosso site é http://www.inssdireitoprevidenciario.com.br
Abaixo segue a mensagem alertando a respeito da campanha através do blog da previdencia social.
Tópicos desta notícia.:
1. Diz o INSS que não é necessário gastar dinheiro com atravessadores/intermediários para utilizar os serviços e requerer os benefícios do INSS, pois tudo isso é feito gratuitamente por servidores públicos. E mais: o cidadão deve ligar para o número 135, gratuitamente, para agendar dia e hora para ser atendido em uma Agência da Previdência Social.
2. O segundo “spot”, sobre o mesmo tema, ressalta que não é necessário entrar na Justiça para obter benefícios do INSS.
E agora, vejam a integra.:
Previdência Social faz campanha contra atravessadores
Posted: 26 Mar 2013 07:48 AM PDT
Uma campanha para orientar os segurados contra atravessadores que atuam nas Agências da Previdência Social (APS) foi iniciada, na manhã desta segunda-feira (25), pela Assessoria de Comunicação Social da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste (ACS/SR-V), juntamente com as Seções de Comunicação Social que estão sob a sua jurisdição. A campanha foi preparada pela Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Previdência Social ((Ascom/MPS), em parceria com a Procuradoria Federal Especializada do INSS.
São Quatro “spots” (gravação específica para rádio, com pequenas mensagens) gravados nos estúdios da Ascom, em Brasília. O material foi colocado à disposição das Seções de Comunicação Social, para serem veiculados na mídia gratuita conquistada pelas estruturas de Comunicação Social da Região Norte/Centro-Oeste, que totaliza 29 horas e 40 minutos em veiculações de rádio por mês, sem nenhum custo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a chefe da ACS/SR-V, Verônica Assumpção, a campanha, que também está sendo veiculada em nível nacional pela Ascom, atende aos anseios dos dirigentes e servidores das Agências da Previdência Social, cujos gerentes reclamam que a ação dos atravessadores tumultua e dificulta o atendimento nas APS. Atravessadores são pessoas que se oferecem para “facilitar” a obtenção serviços e benefícios previdenciários. Assim, eles cobram dos segurados por serviços que são inteiramente gratuitos.
A ofensiva contra os atravessadores traz, também, a oportunidade para a ampliação do tempo gratuito disponibilizado ao INSS. “Hoje temos sete estados com veiculações gratuitas em emissoras de rádio. Estamos orientando as nossas estruturas para que tentem inserir os “spots” nas emissoras de rádio, independente do tempo já conquistado. Dessa forma, podemos incrementar esses espaços gratuitos em até 14 horas por mês”, comentou a Assessora.
A ação da ACS/SR-V inspira-se em uma experiência bem sucedida no Estado do Pará: a Seção de Comunicação Social do INSS em Belém/PA em parceria com a Procuradoria Federal Especializada naquele estado e com a Universidade da Amazônia, veicula, desde o ano passado, 17 “spots” de orientação aos segurados, que se alternam diariamente durante a programação de emissoras de rádio nas cidades de Belém e Tucumã, gratuitamente.
Os “spots” – O primeiro “spot” alerta o segurado que não é necessário gastar dinheiro com atravessadores/intermediários para utilizar os serviços e requerer os benefícios do INSS, pois tudo isso é feito gratuitamente por servidores públicos. E mais: o cidadão deve ligar para o número 135, gratuitamente, para agendar dia e hora para ser atendido em uma Agência da Previdência Social.
O segundo “spot”, sobre o mesmo tema, ressalta que não é necessário entrar na Justiça para obter benefícios do INSS. Caso o segurado tenha direito a determinado benefício, basta agendar atendimento para solicitá-lo. O número 135 pode ser utilizado também para pedir informações sobre o assunto. Entrar na Justiça para pedir um benefício ao qual o segurado tem direito é perda de tempo e de dinheiro, pois, nesse caso, é necessário contratar um advogado.
Já os outros dois “spots” (terceiro e quarto) falam, respectivamente, sobre os direitos dos trabalhadores rurais e os documentos necessários para obtê-los, e sobre os direitos dos deficientes físicos e mentais e dos idosos carentes.
