Abaixo-assinado Rompimento de contratos vinculados ao SUS e firmados com o Hospital Universitário Evangélico de Curitiba/PR
Para: Ao Excelentíssimo Senhor Governador CARLOS ALBERTO RICHA / Prefeito GUSTAVO FRUET
Ao Excelentíssimo Senhor Governador CARLOS ALBERTO RICHA / Prefeito GUSTAVO FRUET.
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados em Curitiba, Capital do Paraná, solicitam de Vossas Excelências o pleno rompimento de todos e quaisquer contratos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e firmados junto ao Hospital Universitário Evangélico de Curitiba, situado na Rua Alameda Augusto Stellfeld, n° 1908, Bairro Bigorrilho, Curitiba/PR, CEP nº 80730-150, a fim de preservar e garantir a segurança e a saúde dos cidadãos que necessitam de atendimentos médicos, laborais, clínicos, cirúrgicos e hospitalares amplamente fornecidos pelo SUS, frente às denúncias de maus-tratos à pacientes, bem como a prática de Eutanásia e Eugênia dentro da UTI Geral do Hospital Universitário Evangélico.
Visando garantir o deferimento de nosso pleito, elaborou-se este documento digital objetivando, assim, demonstrar a insatisfação da população curitibana quanto ao descaso inicial na apuração das denúncias, bem como descumprimento do dever de fiscalização, praticado pelo Estado do Paraná e pelo Município de Curitiba, conforme dispõe a Carta Magna e o Código Civil de 2002.
O presente documento, posteriormente, será encaminhado para a Presidência da República Federativa do Brasil para sua recepção e providências.
Nomeamos o Ministério Público Estadual, como nosso representante legal, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, para que este atue de forma ampla, em conformidade com suas prerrogativas legais.
Objetiva-se, desta forma, preservar a vida e a dignidade da pessoa humana.
De igual maneira, pretende-se pleitear pela condenação de todos aqueles se omitiram, e/ou compactuaram com a conduta praticada pela Dra. VIRGÍNIA HELENA SOARES DE SOUZA.
Exigindo a responsabilização dos Diretores e mantenedores do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba, em razão da sua RESPONSABILIDADE OBJETIVA, conforme dispõe a CF/88, Código Civil de 2002, Código de Processo Civil, Código Penal e Código de Processo Penal.
Requer-se e estima-se que JUSTIÇA seja feita.
Curitiba, 04/04/2013
