Abaixo-assinado Cobrança irregular de estágio obrigatório na ULBRA
Para: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Abaixo assinado para que o Ministério Público promova ação pública para que a Ulbra cesse a cobrança e restitua os valores cobrados irregularmente de universitários durante os estágios obrigatórios
Pessoal, vamos aderir ao abaixo assinado, quem já passou por estágio obrigatório na ULBRA tem que ter os valores pagos restituídos em dobro, divulguem a todos os seus colegas de faculdade e solicitem que assinem e que também divulguem.
Para quem ainda está estudado não precisa se preocupar, pois a assinatura pode ser confidencial. Assine e divulgue AGORA.
Nós, abaixo assinados, respeitosamente, apelamos ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul para que mova Ação Civil Pública para proibir a Universidade Luterana do Brasil – ULBRA Canoas, de cobrar pelo estágio obrigatório de seus alunos, assim como a restituição em dobro dos valores pagos por alunos em semestres de estágio obrigatório.
Milhares de alunos são cobrados irregularmente pelo estágio obrigatório.
Conforme decisão do Exmo Min. SEPÚLVEDA PERTENCE: “ O estágio obrigatório deve ser gratuito, sendo vedado à Universidade cobrar por esse serviço. Os valores pagos a título de estágio obrigatório devem ser restituídos em dobro, posto tratar-se de engano injustificável, havendo inclusive de cisões que reconhecem a ilegalidade da cobrança."Alega-se violação dos artigos 5º, II, XXXV, LIII, LIV e LV; 92; 93, IX; 170; 207; 208e 209 da Constituição Federal.”
